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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.

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This opening section summarizes the principal clauses and points to the referenced documents below.

Clause ledger

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01

Aceitação e Uso

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Reference Consumer Guide PT
02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos incluem suporte legal na compra de apartamentos, abrangendo consultoria e assistência na documentação necessária.

Reference EU Consumer Center PT
Reference footer

Use the linked source documents for the complete operative language associated with each clause summary.

Consumer Guide PT EU Consumer Center PT
Conditions of use
03

Pagamentos e Condições Comerciais

Scope / use

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas adicionais.

Reference document WIPO
04

Condições Comerciais Gerais

Payment / cancellation

As condições comerciais estão sujeitas a alterações e serão comunicadas ao usuário antes da prestação dos serviços.

Reference document HCCH
Home Terms
Policy Terms

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05Clause

Propriedade Intelectual

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06Clause

Isenção de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou de seus serviços.

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